por Redação 23/07/2026 16:40
O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação mais ampla para
verificar a qualidade dos serviços oferecidos às gestantes e aos recém-nascidos
na Maternidade do Juruá, em Cruzeiro do Sul. O inquérito civil foi instaurado
pela Promotoria de Justiça Cível do município e busca identificar possíveis
problemas estruturais, administrativos, assistenciais e funcionais na unidade.
A apuração é conduzida pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem e também pretende verificar se há repetição de condutas que possam configurar violência obstétrica, negligência ou descumprimento de protocolos técnicos durante os atendimentos.
Entre os
fatos que deram origem ao procedimento está uma denúncia de suposta violência
obstétrica relacionada a um parto realizado na maternidade em julho deste ano.
Para esclarecer o caso, o MPAC solicitou prontuários médicos, escalas de
plantão e dados funcionais dos profissionais envolvidos. O Conselho Regional de
Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem também foram comunicados para que
adotem as medidas cabíveis.
Durante o
levantamento, a Promotoria identificou a existência de outros procedimentos
extrajudiciais envolvendo situações semelhantes na Maternidade do Juruá. Por
isso, determinou que as informações já produzidas sejam aproveitadas na
investigação e que sejam identificados outros procedimentos relacionados à
unidade.
A medida
permitirá uma análise conjunta dos casos, com o objetivo de verificar se as
denúncias apontam para eventuais irregularidades recorrentes ou falhas
persistentes na prestação da assistência obstétrica e neonatal.
As práticas
investigadas podem contrariar normas e diretrizes que estabelecem parâmetros
para o atendimento humanizado durante o parto e o nascimento, incluindo a Lei
nº 11.108/2005, a Nacional
de Humanização, as diretrizes da Rede Cegonha e recomendações do Ministério da
Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
O inquérito
poderá resultar em diferentes medidas, conforme as conclusões da investigação.
Entre as possibilidades estão a expedição de recomendações, a assinatura de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública.
O objetivo
do MPAC é garantir que gestantes e recém-nascidos recebam atendimento adequado
e que eventuais violações de direitos sejam corrigidas.
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