por Redação 22/10/2026 20:45
O MPE (Ministério
Público Eleitoral) aponta que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp,
Instagram e Facebook, não cumpriu todas as medidas de isonomia eleitoral
definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O relatório sugere multa por
descumprimento de decisão judicial, mas não indica valores.
O pedido ao
MPE foi feito na última terça-feira. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), cobrou comprovação após a big tech
norte-americana ter afirmado que cumpre todas as determinações do TSE para
garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha
de Lula alega ser alvo de restrição na entrega de anúncios e de desabilitação
da conta de anúncios da campanha, além de apontar aprovação de anúncios pagos
do exterior sem rótulo, conteúdo sintético em período vedado e perfis de
inteligência artificial.
No parecer,
o Ministério Público aponta que a big tech não cumpriu, por exemplo, a
exigência de estatísticas e filtros da ferramenta de inteligência artificial e
o processamento isonômico das denúncias recebidas pelos canais da empresa.
O documento
aponta, por exemplo, diferenças em respostas na ferramenta de tradução da
plataforma. “A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a
credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a
manifestação espontânea do eleitor”, ressalta.
Além disso,
destaca a crítica apresentada pela campanha petista sobre as diferenças na
geração, pela ferramenta de inteligência artificial, de imagens com o número de
uma das candidaturas a partir de pedidos neutros.
O relatório
aponta, porém, que a big tech cumpriu recomendações como a reversão das
restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão dos anúncios
eleitorais não contratados pelas candidaturas e a reposição da entrega de
impulsionamento não servida.
Também houve
cumprimento parcial da exigência de revisão humana prévia das restrições às
contas de anúncio, uma reclamação também da campanha do candidato petista à reeleição
ao Palácio do Planalto.
A Meta tem
negado qualquer interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e
atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.
Apesar do
posicionamento oficial da empresa, o Comitê de Supervisão da Meta — que tem
atuação independente — apontou falhas no controle de conteúdo e avaliou que
faltou transparência na operação da plataforma no Brasil.
inf.via/CNN-BRASIL
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