por Redação 24/10/2026 19:28
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar instituiu um grupo de trabalho para elaborar medidas de proteção aos babaçuais e às comunidades agroextrativistas que dependem do coco babaçu. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria MDA nº 113, assinada pela ministra Fernanda Machiaveli. O grupo terá prazo inicial de 60 dias para apresentar um relatório com diagnóstico da cadeia produtiva e propostas de proteção ambiental e social.
Entre as
atribuições estão a elaboração de medidas contra a derrubada irregular e a
queima de palmeiras, além do corte do cacho inteiro de frutos. O grupo também
deverá propor mecanismos para garantir o acesso das comunidades aos babaçuais,
inclusive em propriedades particulares, e ações para proteger áreas de
ocorrência da espécie Attalea speciosa nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga.
A iniciativa também prevê medidas para combater a violência contra as
comunidades extrativistas e reduzir os impactos ambientais causados pela deriva
de defensivos agrícolas.
A equipe
será formada por representantes de setores do próprio ministério, incluindo a
área de mediação de conflitos agrários e a Consultoria Jurídica, além do
Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu. Os integrantes deverão
ser indicados em até 30 dias após a publicação da portaria. As reuniões
ocorrerão quinzenalmente, com possibilidade de encontros virtuais e visitas
técnicas aos estados onde há ocorrência de babaçuais. O prazo de trabalho
poderá ser prorrogado por mais 60 dias, mediante justificativa.
Ao final, o
grupo deverá apresentar propostas para fortalecer a proteção dos babaçuais e
das famílias que tiram seu sustento da coleta e do aproveitamento do coco. A
portaria também prevê a discussão sobre regularização fundiária, com prioridade
para a titulação coletiva.
inf.via/Wanglézio Braga - acremais
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