por Ascom/tjac 19/10/2026 10:09
Parceria
prevê ações de formação, intercâmbio institucional e uso de inteligência
artificial para apoiar a aplicação do controle de convencionalidade.
O Tribunal
de Justiça do Acre (TJAC) firmou, na manhã desta sexta-feira, 16, um acordo com
o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que aderiu ao projeto Humanize. A
iniciativa, desenvolvida pelo Judiciário acreano, busca qualificar as decisões
institucionais e alinhá-las aos parâmetros da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (Corte IDH).
Lançado em
maio, o projeto reúne ações para fortalecer a aplicação dos direitos humanos
nas instituições públicas, a principal delas é a Humanize IA, ferramenta de
inteligência artificial que analisa a aplicação do controle de
convencionalidade. A iniciativa conta ainda trilhas formativas em direitos
humanos, capacitações e intercâmbio institucional.
Com a adesão
do TCE-AC, a Rede Humanize passa a contar com sete instituições parceiras. Já
integram o grupo o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do
Acre (DPE-AC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp),
a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) e o
Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A cooperação
permite que os julgamentos administrativos do TCE-AC observem os precedentes e
as opiniões consultivas internacionais sobre direitos humanos. A proposta é
ampliar essa prática entre os órgãos públicos do estado, com a incorporação dos
parâmetros da Corte IDH, da qual o Brasil reconhece a jurisdição.
Durante a
assinatura do acordo, o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, explicou a
origem do projeto Humanize. Segundo o desembargador, diagnósticos do próprio
Poder Judiciário apontaram que magistradas e magistrados brasileiros recorrem
pouco ao controle de convencionalidade em suas decisões. Foi esse cenário que
motivou o desenvolvimento da iniciativa.
O coordenador
do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e idealizador do projeto, juiz
Giordane Dourado, destacou o caráter inovador do Humanize, ao unir tecnologia e
direitos humanos. De acordo com o magistrado, a inteligência artificial
identifica precedentes internacionais aplicáveis a casos concretos, o que favorece
sua aplicação nas decisões.
A presidente
do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício, afirmou que a parceria será
frutífera, principalmente por contribuir para o controle externo da
administração pública. Para ela, o acordo demonstra à sociedade acreana o
comprometimento das instituições com a defesa dos direitos fundamentais e
humanos.
Participaram
da assinatura o juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes; a conselheira
Naluh Gouveia; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio
Cunha; a chefe de gabinete da Presidência do TJAC, Ana Felisberto; o
secretário-geral da Presidência do TCE-AC, Evandro Teixeira; além de assessoras
e assessores dos dois tribunais.
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