.gif)
Por redação - O Acre Notícia, 17 de junho 2019
O Tribunal
de Justiça do Acre, decidiu no plantão de domingo (16), que a Prefeitura de Rio
Branco está proibida de multar e apreender veículos de motoristas que estejam
trabalhando via aplicativos como Uber.
A decisão
foi da juíza Luana Campos que frisou em sua decisão que a liminar concedida
garante ao exercício do trabalho diário de pessoas que usam o recurso para
sustentar suas famílias.
Se a
prefeitura descumprir a decisão irá pagar R$ 250 reais de multa por dia.
O diretor da
RBTrans, Nelio Anastácio, já havia dito que nesta segunda-feira (17) começaria
a multar os motoristas de aplicativo porque, segundo ele, não haviam se
cadastrado na prefeitura, mas a Justiça entendeu que a permissão para que eles
trabalhem é nacional e deve ser mantida.
via-folhadoacre
0 comments:
Postar um comentário