Por redação - O Acre Notícia, 23 de setembro 2019
O presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta terça-feira (24) uma
sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a
analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para
vários ministérios.
Com isso, a
votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal
da reforma da Previdência – antes prevista para esta terça – foi adiada em um
dia, para quarta-feira (25).
Também na
quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair
Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ
pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia.
Alcolumbre
chegou a marcar para o último dia 3 de setembro uma sessão do Congresso, que
acabou não acontecendo. Desde então, ele avaliava uma data para nova sessão.
Vetos
Entre os
vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser
derrubados ou mantidos – estão os vetos ao texto sobre abuso de autoridade.
No último
dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as
situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos
vetados estão contidos em 19 artigos.
Os vetos à
Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão
analisados nesta terça-feira.
A votação
desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os
senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos.
A sessão que
pode analisar os vetos ao texto do abuso de autoridade acontecerá cinco dias
depois de uma operação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça, que fez
buscas no gabinete do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE).
A ação foi
criticada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele informou que
apresentará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.
(g1)
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