Acre

Mutirão carcerário vai avaliar quase mil processos de presos provisórios em unidades do AC


Por redação - O Acre Notícia, 13 de Outubro 2019


Mutirão vai avaliar processos de presos preventivos e provisórios dos presídios e de adolescentes apreendidos nos centros socioeducativos do estado.

Aproximadamente mil processos devem ser avaliados durante o Mutirão Carcerário, que começa nesta segunda-feira (14), do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Na ação, serão estudada a situação de presos preventivos e provisórios que estão nos presídios do estado acreano.

Além desses, serão avaliados ainda casos de presos julgados, mas que o processo não transitou em julgado e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também de adolescentes recolhidos nas unidades socioeducativas do estado.

Devem ser avaliados de 800 a mil processos de presos e aproximadamente 500 de adolescentes. A ação se estende até 10 de dezembro.

“Por exemplo, em um inquérito, o cara é preso por dez dias, mas se ficar mais que isso está ilegal. Esse mutirão serve pra gente, assim como no Brasil que é realizado todos os anos e estados, ver se há alguém preso injustamente no sistema penitenciário”, explicou a desembargadora e supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Denise Bonfim.

Estão envolvidas na ação Varas Criminais do estado, Vara de Execuções Penais, de Medidas Alternativas, de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude.


Mutirão

O mutirão começa pelas comarcas e centros socioeducativos de Rio Branco, do dia 14 a 25 de outubro.

Já do dia 28 a 31 de outubro ocorre nas comarcas de cidades do interior que não têm presídio.

Em Cruzeiro do Sul, interior do Acre, a ação avalia, entre os dias 4 e 8 de novembro, processos do presídio e da unidade socioeducativa. Em Senador Guiomard será entre os dias 18 e 22.

Sena Madureira também vai receber a ação. Os processos vão ser avaliados dos dia 25 a 29 de novembro.

Os processos em Tarauacá e Feijó, também no interior, vão ser reavaliados do dia 2 a 6 de dezembro. A última cidade a realizar o mutirão será Brasileia, na fronteira do estado acreano. A ação ocorre entre 9 e 10 de dezembro.

“É uma ação do CNJ, que é feita todos os anos. Ano passado também foi feito aqui no Acre. O processo que está lá precisa de uma resposta do Judiciário e ela não pode demorar porque temos prazo no processo penal. Fazemos o máximo possível para detectar as falhas para acelerar o processo”, avaliou a desembargadora.

Ainda segundo a magistrada, a ação visa também cobrar a Polícia Civil sobre a conclusão dos processos e investigações dos casos

"O inquérito, quando a pessoa está presa, o delegado tem que terminar em dez dias. Se não terminar, o réu por entrar com um pedido de habeas corpus para o juiz relaxar a prisão porque passou do prazo. Temor processos com vários réus e que fica difícil para o delegado. Esse mutirão para a gente ver cada prisão e dar uma resposta efetiva à sociedade”, concluiu.


(G1)

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