Por redação - O Acre Notícia, 13 de Outubro 2019
Mutirão vai
avaliar processos de presos preventivos e provisórios dos presídios e de
adolescentes apreendidos nos centros socioeducativos do estado.
Aproximadamente
mil processos devem ser avaliados durante o Mutirão Carcerário, que começa
nesta segunda-feira (14), do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Na ação,
serão estudada a situação de presos preventivos e provisórios que estão nos
presídios do estado acreano.
Além desses,
serão avaliados ainda casos de presos julgados, mas que o processo não
transitou em julgado e está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também de
adolescentes recolhidos nas unidades socioeducativas do estado.
Devem ser avaliados
de 800 a mil processos de presos e aproximadamente 500 de adolescentes. A ação
se estende até 10 de dezembro.
“Por
exemplo, em um inquérito, o cara é preso por dez dias, mas se ficar mais que
isso está ilegal. Esse mutirão serve pra gente, assim como no Brasil que é
realizado todos os anos e estados, ver se há alguém preso injustamente no
sistema penitenciário”, explicou a desembargadora e supervisora do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF),
Denise Bonfim.
Estão
envolvidas na ação Varas Criminais do estado, Vara de Execuções Penais, de
Medidas Alternativas, de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da
Juventude.
Mutirão
O mutirão
começa pelas comarcas e centros socioeducativos de Rio Branco, do dia 14 a 25
de outubro.
Já do dia 28
a 31 de outubro ocorre nas comarcas de cidades do interior que não têm
presídio.
Em Cruzeiro
do Sul, interior do Acre, a ação avalia, entre os dias 4 e 8 de novembro,
processos do presídio e da unidade socioeducativa. Em Senador Guiomard será
entre os dias 18 e 22.
Sena
Madureira também vai receber a ação. Os processos vão ser avaliados dos dia 25
a 29 de novembro.
Os processos
em Tarauacá e Feijó, também no interior, vão ser reavaliados do dia 2 a 6 de
dezembro. A última cidade a realizar o mutirão será Brasileia, na fronteira do
estado acreano. A ação ocorre entre 9 e 10 de dezembro.
“É uma ação
do CNJ, que é feita todos os anos. Ano passado também foi feito aqui no Acre. O
processo que está lá precisa de uma resposta do Judiciário e ela não pode
demorar porque temos prazo no processo penal. Fazemos o máximo possível para
detectar as falhas para acelerar o processo”, avaliou a desembargadora.
Ainda
segundo a magistrada, a ação visa também cobrar a Polícia Civil sobre a
conclusão dos processos e investigações dos casos
"O
inquérito, quando a pessoa está presa, o delegado tem que terminar em dez dias.
Se não terminar, o réu por entrar com um pedido de habeas corpus para o juiz
relaxar a prisão porque passou do prazo. Temor processos com vários réus e que
fica difícil para o delegado. Esse mutirão para a gente ver cada prisão e dar
uma resposta efetiva à sociedade”, concluiu.
(G1)
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