Por redação - O Acre Notícia, 02 de Outubro 2019
Nos
últimos três anos, de acordo dados que a reportagem teve acesso, pelo menos 871
bebês foram à óbito no Acre. Tarauacá está entre as quatro cidades com maior
incidência nos casos, com 78 registros nos últimos três anos
Em 2018,
esse número foi acima dos 358. Os dados do Ministério da Saúde foram
confirmados pela secretaria de saúde do estado
Somente em Tarauacá foram
registradas 18 mortes de bebês
Advogado afirma que uma vez
demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente (médico) e o dano, surge o
dever de indenizar. 200 bebês já morreram em todas maternidades públicas.
Os dados crescentes de óbitos
de bebês nascidos nas maternidades de todo o estado podem se transformar em uma
grande ação coletiva de mães vítimas de supostos erros médicos. Esse ano, a
vereadora Janaina Furtado, do município de Tarauacá, foi a primeira a chamar
atenção das autoridades para a média de 28,7 mortes de bebês por ano
registrados na única maternidade da cidade. 18 deles somente este ano. Em 2018
foram 36 óbitos.
No levantamento feito em todo o
estado, os números são ainda mais preocupantes. Em 2019 já foram registrados
200 óbitos de bebês entre o óbito fetal e até 27 dias de nascidos. Em 2018,
esse número foi acima dos 358. Os dados do Ministério da Saúde foram
confirmados pela secretaria de saúde do estado e chamaram atenção do advogado
Giliard Souza que em artigo, sugeriu uma ação coletiva para reparação de danos
às supostas vítimas.
Para o advogado a
responsabilidade civil por erro médico deriva de uma regra onde o paciente para
ser ressarcido por um erro médico deverá provar que esse não agiu de acordo as
regras de sua profissão e que o resultado lesivo foi fruto de sua ação ou de
sua omissão.
“Por sua vez, os hospitais,
devido ao caráter de serviço público da atividade de prestação de serviços,
respondem objetivamente pelos danos sofridos por seus pacientes. Isso significa
dizer que, uma vez demonstrado o nexo causal entre a conduta do agente e o
dano, surge o dever de indenizar” comentou Giliard.
Nos últimos três anos, de
acordo dados que a reportagem teve acesso, pelo menos 871 bebês foram à óbito
no Acre. Tarauacá está entre as quatro cidades com maior incidência nos casos,
com 78 registros nos últimos três anos. A primeira do ranking é Rio Branco, com
308 casos confirmados até 16 de setembro, seguida de Cruzeiro do Sul, com 72
registros e Sena Madureira com 39 óbitos.
Com o segundo maior número de
casos no estado, a secretaria de saúde enviou uma equipe para abrir processo
administrativo na maternidade Ethel Muriel Geddis, em Tarauacá. Segundo a
gestora do hospital, Laura Pontes, o histórico revela uma rotina no registro de
óbitos. Os resultados do processo administrativo não foram divulgados pelo
núcleo materno em saúde da Sesacre.
O Tribunal de Justiça do Acre
não informou o quantitativo de processos em tramitação por erros médicos, mas,
segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por dia são abertas 70 novas
ações por erro médico no Brasil; cerca de três por hora. Só em 2017, 26 mil
foram registrados somando os de todos os Estados. Contudo, apesar destes
números expressivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) conta com somente 944
processos para punição ou cassação do registro médico, somando os casos de 2011
a 2018.
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