por Redação 
Resolução
institui, entre outros pontos, a obrigatoriedade de capacitação de magistrados
e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em
perspectiva interseccional
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que torna obrigatórias, para
todo o Poder Judiciário nacional, as diretrizes do Protocolo para Julgamento
com Perspectiva de Gênero. A finalidade é que todos os tribunais levem em conta
nos julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar
preconceitos e discriminação por gênero e outras características.
De acordo
com o ato normativo, as cortes deverão promover cursos de formação inicial e
continuada que incluam, obrigatoriamente, conteúdos relativos a direitos
humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes do protocolo.
Alinhado aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da Agenda 2030 da ONU, o
protocolo – inspirado em iniciativas similares da Justiça de outros países,
como a da Suprema Corte do México – traz considerações teóricas sobre igualdade
e um guia com exemplos práticos para que os julgamentos não incorram na
repetição de estereótipos e na perpetuação de tratamentos diferentes.
A resolução
aprovada também cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento
com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à
Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
ASCOM/TJAC
0 comments:
Postar um comentário