por Redação 
Prática é
conhecida como “stealthing”; proposta visa punir crime com seis meses a dois
anos de prisão e multa
Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovouna
última terça-feira, 26, um projeto que visa punir com pena de prisão pessoas
que retirarem o preservativo sem consentimento do parceiro, seja antes ou
durante a relação sexual. A prática é conhecida como “stealthing”.
O projeto de
lei prevê prisão de seis meses a dois anos e multa. Apoiada pela comissão, a
proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário. O deputado Felipe
Francischini (União-PR) é o relator da proposta e, segundo ele, o ato é uma
“violação grave dos direitos fundamentais da pessoa”.
“Há muitos
desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças
sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse o deputado ao
UOL.
Atualmente,
a prática configura estupro e é considerada uma violação do consentimento
sexual. Ela pode ser penalizada com base no artigo 215 do Código Penal, sobre
crime de violação sexual mediante fraude.
Crime de
estupro
De acordo
com o artigo 213 do Código Penal, o crime de estupro é definido como
“constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal
ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena
para o crime é de 6 a 10 anos de prisão.
No entanto,
se comprovado lesão corporal grave ou se a idade da vítima for de 14 a 18 anos,
a pena é de 8 a 12 anos. Se a vítima morrer em decorrência da violência, a pena
será de 12 a 30 anos de reclusão.
(Isadora
Wandermurem/ Terra)
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