por Redação
O comitê visa a necessidade de políticas públicas permanentes para migrantes e refugiados
O Governo do
Acre decidiu criar o Comitê de Crise Humanitária para discussão e adoção de
providências relacionadas ao fluxo migratório no Estado. A decisão foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-fera,1.
As ações
envolvem cerca de nove secretarias do estado mais a Polícia Militar (PMAC), e o
Gabinete da Vice-Governadora (GABVICE).
Nos últimos
10 anos o fluxo migratório no Acre tem sido inconstante, derivado de diversos
fatores sociais e econômicos, o estado é porta de entrada para diversos
migrantes.
Devido às
limitações para atendimento humanitário aos migrantes e refugiados de diversas
nacionalidades, o decreto reconhece que os serviços dos municípios de Assis
Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco estão com a capacidade excedida
para atender as necessidades dos migrantes e refugiados.
O decreto
define as diretrizes para a formação do Comitê de Crise Humanitária. As ações
serão determinadas pela comissão formada por membros indicados pelos órgãos e
entidades, que deverão selecionar um titular e um suplente.
O comitê
para discussão e adoção de providências relacionadas ao fluxo migratório no
Estado do Acre, será coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social
e Direitos Humanos (SEASDH), responsável por orientar as demais atividades.
As reuniões
do comitê podem promover debates, poderá designar grupos de trabalho para apoio
às suas atividades. Convidar agentes públicos e especialistas de instituições
públicas e privadas, para participar de suas reuniões.
Além do
Gabinete da Vice-Governadora (GABVICE) e da Secretaria de Estado de Assistência
Social e Direitos Humanos (SEASDH), outras secretarias estarão presentes no
comitê como a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado
de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), Secretaria
de Estado de Saúde (SESACRE); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Públicas (SEJUSP); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
O projeto
visa a necessidade de estabelecer políticas para o público migrante de forma
permanete, além de capacitar os agentes públicos sobre direitos e deveres do
público migrante.
inf.via/agazeta
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