por Redação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizará, no dia 19 de dezembro, uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Estado. O evento acontecerá das 08h às 12h, no auditório do edifício-sede do MPAC.
A audiência
pública tem como objetivo auxiliar o inquérito civil instaurado pelo promotor
de Justiça Rodrigo Curti para apurar a aquisição e utilização de câmeras
operacionais portáteis.
Para o
promotor, as circunstâncias da morte de Géssica de Oliveira, ocorrida no último
sábado, 02, após uma abordagem policial, demandam a necessidade de apurar a
conveniência de ser adotado pelas as forças policiais o uso desses
equipamentos.
Sobre o
inquérito
No inquérito,
o MPAC considerou que um dos objetivos estratégicos do Plano Estadual de
Segurança Pública é a aquisição de equipamentos de segurança e proteção
individual, equipamentos de vigilância, monitoramento e revista.
Além disso,
o documento cita que, segundo relatório do Conselho Nacional de Secretários de
Segurança Pública (Consesp) sobre a padronização do uso de câmeras corporais,
foram apontados os ganhos alcançados pelos departamentos policiais do Brasil e
de outros países, após a implantação das câmeras corporais destacando os
benefícios de proteção ao policial, fortalecimento da prova, redução do uso de
força, entre outros.
Ainda
segundo o MPAC, um procedimento preparatório já havia sido instaurado para
apurar a aquisição e utilização desses equipamentos, ocasião em que a
Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) informou que a
aquisição dos objetos estava em tramitação, inclusive com a disponibilidade de
recursos específicos para aquisição, conforme resposta da Polícia Militar ao
ofício do MPAC.
O inquérito
civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por
igual período.
ascom-mp/ac
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