O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia contra o policial civil Elves Gomes de Lima pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal contra uma vítima que buscou proteção policial.
A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça
Substituto Lucas Nonato, baseia-se em fatos ocorridos no dia nove de agosto de
2022.
Conforme os autos, a vítima teria sido agredida por
um adolescente com um chute enquanto conversava com vizinhos. Após acionar a
polícia, os agentes não teriam dado importância ao ocorrido e um policial
militar, na tentativa de intimidá-lo, apertou-lhe o ombro com bastante força e
lhe conduziu à Delegacia de Polícia Civil de Feijó.
Ainda segundo a denúncia, na delegacia, enquanto
prestava depoimento ao policial civil denunciado, a vítima sofreu discriminação
e ofensas homofóbicas por parte dos policiais militares.
Em resposta, ao reclamar do tratamento, a vítima
teria sido agredida por Elves Gomes com um tapa violento no rosto, resultando
em queda e ferimento próximo ao olho. As agressões persistiram com dois chutes
nas costelas, seguidos de xingamentos.
A denúncia também aponta que, após agredi-la, o
denunciado colocou a vítima em uma cela à força, deixando de colher suas
declarações, lavrar auto de prisão em flagrante ou informar a Autoridade
Judiciária.
A vítima permaneceu apreendida das 22h às 7h do dia
seguinte, buscando em seguida atendimento médico no Hospital de Feijó, onde foi
submetida a exame de corpo de delito.
Na denúncia, o MPAC solicitou ainda a juntada dos
antecedentes criminais do acusado, o encaminhamento de informações à
Superintendência da Polícia Federal e ao Instituto de Identificação Raimundo
Hermínio da Melo.
Também solicitou medidas à Corregedoria da Polícia
Civil do Acre e o afastamento cautelar de Elves Gomes de Lima de suas funções,
visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
ASCOM-MP/AC
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