por Redação 
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta
quinta-feira (25), o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia
Federal para apurar suposta espionagem ilegal pela Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão
que autorizou a operação, Moraes diz que o ex-diretor da Abin, Alexandre
Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do
ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Os
policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram
das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos
e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por
exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então
Presidente Jair Bolsonaro", escreveu o ministro do STF.
Moraes
também disse que a Abin foi usada para elaborar relatórios de defesa a favor do
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
"A
utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia
Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de
relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de
Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência
Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República",
continuou o ministro.
A TV Globo
apurou que a operação desta quinta tem como um dos alvos Ramagem, que hoje é
deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Ramagem é amigo da família do
ex-presidente.
Casos de
espionagem, segundo a PF
De acordo
com a decisão de Moraes, a PF listou casos em que teria ocorrido a espionagem
ilegal.
A lista dos
espionados inclui a ex-deputada Joice Hasselmann, que era aliada de Bolsonaro
no início do mandato, mas rompeu com o ex-presidente. Também foi alvo de
espionagem o ex-deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara na primeira metade
do mandato de Bolsonaro.
Também na
decisão, Alexandre de Moraes diz ter ficado clara a "instrumentalização"
da Abin para monitoramento de uma promotora de justiça que atuava na
investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson
Gomes, ambos assassinados em 2018.
Veja alguns dos
casos de espionagem ilegal:
Monitoramento
governador Camilo Santana (PT-CE), hoje ministro da Educação.
Uso do
sistema da Abin para ataque às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral
Interferência
na investigação de Renan Bolsonaro
Relatório de
defesa de Flávio Bolsonaro
Operação
Portaria 157
Caminhoneiros
Processo de
mapeamento de ferramentas da ABIN
Vigilância
de Rodrigo Maia e Joice Hasselmann determinada pelo delegado Alexandre Ramagem
impressão
currículo Promotora GAECO - Marielle Franco"
Interferência
nas investigações
Na decisão
judicial, Moraes afirma que a "alta gestão" da Abin naquele momento –
"especificamente Alexandre Ramagem e Carlos Afonso" –
"interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a
instrumentalização da Abin".
Carlos
Afonso Gonçalves Gomes Coelho, citado por Moraes, era secretário de
Planejamento e Gestão da Abin na gestão Ramagem.
De acordo
com a investigação da PF, a possibilidade de que fosse revelado o uso irregular
do sistema First Mile levou os então gestores da Abin a anular um processo
administrativo disciplinar sobre o tema.
Ramagem e
Afonso também teriam agido para "dar aparência de legalidade" ao uso
irregular do First Mile. O sistema foi usado, segundo a PF, entre 6 de fevereiro
de 2019 e 27 de abril de 2021
A operação
Nesta manhã,
policiais fizeram buscas gabinete de Ramagem e no apartamento funcional da
Câmara hoje ocupado por ele. Ao todo, são 21 mandados de busca e apreensão.
Questionada
pela reportagem, a assessoria de Ramagem disse que o deputado está se
inteirando da operação e e só depois vai se posicionar.
A PF apura a
existência de um esquema na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades
públicas e cidadãos comuns.
O crime,
segundo as investigações, envolvia o uso do software "First Mile",
ferramenta de geolocalização que permite identificar as movimentações de pessoas
por meio dos celulares delas.
Entre os
alvos da suposta espionagem estaria "desafetos" de Bolsonaro, como os
ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o ex-presidente da
Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. A operação também teria envolvido o
monitoramento de amigos dos filhos do ex-presidente.
O programa
"First Mile" foi comprado no fim do governo Temer, a poucos dias da
posse de Jair Bolsonaro, e usado até parte do terceiro ano do seu mandato. Ao
todo, a PF estima que foram registrados 30 mil acessos ao sistema.
O mau uso
dessa tecnologia de espionagem, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte
(ex-Verint), foi revelado em março pelo jornal "O Globo". Quando a
denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin confirmou ao g1 que utilizou a
tecnologia.
Operação
'Vigilância Aproximada'
A operação
desta quinta foi chamada de "Vigilância Aproximada" e é um
desdobramento da operação "Primeira Milha", iniciada em outubro de
2023.
Os 21
mandados foram cumpridos nas seguintes cidades:
18 em
Brasília (DF)
1 em Juiz de
Fora (MG)
1 em São
João del Rei (MG)
1 no Rio de
Janeiro (RJ)
Os nomes dos
alvos não foram divulgados. Segundo a PF, além das buscas, há outras medidas
alternativas à prisão sendo cumpridas, incluindo a suspensão imediata de sete
policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.
inf.via/G1
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