BRASIL

Moraes diz que Ramagem usou Abin para espionagem ilegal a favor da família Bolsonaro

por Redação 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta quinta-feira (25), o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal para apurar suposta espionagem ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão que autorizou a operação, Moraes diz que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro", escreveu o ministro do STF.

Moraes também disse que a Abin foi usada para elaborar relatórios de defesa a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

"A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República", continuou o ministro.

A TV Globo apurou que a operação desta quinta tem como um dos alvos Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Ramagem é amigo da família do ex-presidente.

Casos de espionagem, segundo a PF

De acordo com a decisão de Moraes, a PF listou casos em que teria ocorrido a espionagem ilegal.

A lista dos espionados inclui a ex-deputada Joice Hasselmann, que era aliada de Bolsonaro no início do mandato, mas rompeu com o ex-presidente. Também foi alvo de espionagem o ex-deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara na primeira metade do mandato de Bolsonaro.

Também na decisão, Alexandre de Moraes diz ter ficado clara a "instrumentalização" da Abin para monitoramento de uma promotora de justiça que atuava na investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ambos assassinados em 2018.

Veja alguns dos casos de espionagem ilegal:

Monitoramento governador Camilo Santana (PT-CE), hoje ministro da Educação.

Uso do sistema da Abin para ataque às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral

Interferência na investigação de Renan Bolsonaro

Relatório de defesa de Flávio Bolsonaro

Operação Portaria 157

Caminhoneiros

Processo de mapeamento de ferramentas da ABIN

Vigilância de Rodrigo Maia e Joice Hasselmann determinada pelo delegado Alexandre Ramagem

impressão currículo Promotora GAECO - Marielle Franco"

Interferência nas investigações

Na decisão judicial, Moraes afirma que a "alta gestão" da Abin naquele momento – "especificamente Alexandre Ramagem e Carlos Afonso" – "interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin".

Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, citado por Moraes, era secretário de Planejamento e Gestão da Abin na gestão Ramagem.

De acordo com a investigação da PF, a possibilidade de que fosse revelado o uso irregular do sistema First Mile levou os então gestores da Abin a anular um processo administrativo disciplinar sobre o tema.

Ramagem e Afonso também teriam agido para "dar aparência de legalidade" ao uso irregular do First Mile. O sistema foi usado, segundo a PF, entre 6 de fevereiro de 2019 e 27 de abril de 2021

A operação

Nesta manhã, policiais fizeram buscas gabinete de Ramagem e no apartamento funcional da Câmara hoje ocupado por ele. Ao todo, são 21 mandados de busca e apreensão.

Questionada pela reportagem, a assessoria de Ramagem disse que o deputado está se inteirando da operação e e só depois vai se posicionar.

A PF apura a existência de um esquema na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns.

O crime, segundo as investigações, envolvia o uso do software "First Mile", ferramenta de geolocalização que permite identificar as movimentações de pessoas por meio dos celulares delas.

Entre os alvos da suposta espionagem estaria "desafetos" de Bolsonaro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. A operação também teria envolvido o monitoramento de amigos dos filhos do ex-presidente.

O programa "First Mile" foi comprado no fim do governo Temer, a poucos dias da posse de Jair Bolsonaro, e usado até parte do terceiro ano do seu mandato. Ao todo, a PF estima que foram registrados 30 mil acessos ao sistema.

O mau uso dessa tecnologia de espionagem, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi revelado em março pelo jornal "O Globo". Quando a denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin confirmou ao g1 que utilizou a tecnologia.

Operação 'Vigilância Aproximada'

A operação desta quinta foi chamada de "Vigilância Aproximada" e é um desdobramento da operação "Primeira Milha", iniciada em outubro de 2023.

Os 21 mandados foram cumpridos nas seguintes cidades:

18 em Brasília (DF)

1 em Juiz de Fora (MG)

1 em São João del Rei (MG)

1 no Rio de Janeiro (RJ)

Os nomes dos alvos não foram divulgados. Segundo a PF, além das buscas, há outras medidas alternativas à prisão sendo cumpridas, incluindo a suspensão imediata de sete policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.



inf.via/G1

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