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por Redação
O Senado
deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias
de presos em feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de
“saidinhas”.
O texto, que
já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de
ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.
A legislação
atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime
semiaberto para:
Visitas à
família
Cursos
profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
E atividades
de retorno do convívio social
O projeto
relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades —
visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de
saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
O benefício,
mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que
apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:
No caso de
réu primário: no mínimo, um sexto da pena
Nos casos de
reincidentes: um quarto da pena
A proposta
estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a
condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça
contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime
hediondo com resultado morte.
(g1)
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