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por Redação
Por falta de
concorrência, passageiros enfrentam cancelamentos frequentes de voos e elevadas
tarifas de passagens.
A presença
de um oligopólio histórico junto com a ausência de atuação das autoridades
estatais gerou um mercado fechado e organizado sem os controles básicos da Lei
12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e
dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Essa é a conclusão de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público
Federal (MPF) sobre a situação do mercado aéreo no Acre.
Segundo o
procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a investigação constatou a
ausência de competitividade e de concorrência na exploração do serviço de
transporte aéreo no estado, bem como de medidas governamentais e de políticas
públicas para resolver a questão. Essa possível cartelização do mercado aéreo
tem levado a reiteradas suspensões das atividades, cancelamentos frequentes de
voos e preços das passagens em níveis extremamente elevados.
Conforme
apurado, apenas a Latam e a Gol atendem o aeroporto de Rio Branco com
frequência, enquanto apenas a Gol atua em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade
do Acre e referência para as demais cidades da região. A exploração do serviço
por uma única empresa tem resultado na baixa frequência de voos (três a quatro
por semana), inúmeros cancelamentos e suspensão de operação do serviço.
Como exemplo
das dificuldades enfrentadas pelos passageiros de Cruzeiro do Sul, o procurador
cita que a Gol cancelou, de uma só vez, 26 voos que ocorreriam nos meses de
abril e maio de 2021. Para o procurador Lucas Dias, “as tarifas e a própria
prestação do serviço variam de acordo com a conveniência da empresa. Uma
passagem de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul custa, em média, R$
3.200. Ou seja, paga-se o preço equivalente a uma viagem internacional para um
voo de âmbito estadual, em horário que adentra a madrugada e com a incerteza de
se realmente haverá o voo”.
Sem
justificativa – Em resposta a questionamentos feitos pelo MPF, a Gol informou
que o alto custo na aquisição do combustível utilizado na aviação é o maior
responsável pelo preço da passagem. No entanto, conforme dados fornecidos pela
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o preço do querosene de aviação no
estado do Acre não está maior do que a média do país, o que não justifica uma
tarifa média 80% maior nos voos que saem do Acre, em comparação com o resto do
Brasil.
O procurador
também destaca a falta de alternativas para os passageiros do Acre. Ao fazer
uma busca na internet por voos com saída de Rio Branco e destino a Brasília,
foram localizados voos da Latam e da Gol com valores idênticos e horários muito
próximos. “Ao consumidor, não há outra opção possível, senão a submissão às
regras definidas pelas empresas aéreas, sem concorrência de preços ou de
horários, o que demonstra uma prévia organização em total detrimento à defesa
da coletividade”, diz o procurador Lucas Dias
As
informações apuradas no âmbito do inquérito civil foram encaminhadas para
avaliação do Ofício do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), órgão com atribuição para apurar se as empresas Gol e Latam estão
praticando uma possível discriminação de usurários por fixação diferenciada de
preços e a configuração de cartelização. Ao Ministério Público do Estado do
Acre, foi solicitada investigação sobre a má prestação de serviços aos
consumidores pelas empresas aéreas.
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