BRASIL

Como votaram os deputados do Acre no projeto que criminaliza invasão de terras

por Redação

Nesta quarta feira, 22, foi aprovado na câmara dos deputados, o texto base que pune invasores de terras, e ocupação prédios públicos.

Segundo texto aprovado que praticar o crime de invasão, fica proibido de;

01 - participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar;

02 - contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;

03 - receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;

04 - ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida;

05 - inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;

06 - ser nomeado em cargos públicos comissionados; e

07 - receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

Dos oitos deputados federais do Acre, somente a deputada Meire Serafim (UB/AC) foi contrária ao texto do projeto.

Já Gerlen Diniz (PP/AC), Zezinho Barbary (PP/AC), Roberto Duarte (Republicanos/AC), Coronel Ulysses (UB/AC), Antônia Lúcia (Republicanos/AC), Socorro Neri (PP/AC) e Eduardo Velloso (UB/AC) votaram a favorável as medidas impostas no texto e sua aprovação.

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