por Jorge Natal
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) pode, em definitivo, cassar chapa da coligação
Preparados e Unidos Por Tarauacá, encabeçado pelo médico Rodrigo Damasceno. Por
ser a última instância e o ter o prazo de substituição da chapa expirado, o
município pode terminar as eleições com apenas duas chapas registradas.
A impugnação
foi movida pela coligação “Tarauacá em Primeiro Lugar”, composta pelos partidos
Republicanos, Solidariedade e União Brasil (UB).
O pedido tem
como base as condenações sofridas pelo ex-prefeito no Tribunal de Contas do
Estado (TCE), que apontaram irregularidades na gestão de recursos públicos
durante sua administração.
Ele foi
condenado a devolver R$ 1.764.077,35 aos cofres públicos, valor referente a
pagamentos de combustíveis sem comprovação de fornecimento e a utilização para
abastecer veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração pública.
De acordo
com o processo nº. 21.813/2016-30, o TCE emitiu parecer prévio considerando
irregular a prestação de contas referente ao exercício orçamentário e
financeiro de 2015, sob a responsabilidade de Damasceno. A provável
inelegibilidade, com contas “rejeitadas por irregularidade insanável”,
configura ato doloso de improbidade administrativa.
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