por Redação 09/05/2025 11:18
O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou dois procedimentos preparatórios
para apurar denúncias de possíveis irregularidades cometidas por servidores
públicos estaduais. As investigações foram divulgadas na edição desta
quinta-feira (8) do Diário Eletrônico do órgão.
Um dos casos
envolve supostas fraudes na escala de plantões da Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) da Cidade do Povo. Segundo a denúncia, profissionais estariam sendo
incluídos em turnos extras no sistema de gestão da saúde (GEP) sem realmente
comparecer ao trabalho — o que configuraria pagamento indevido por plantões não
realizados. O MP solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde
(Sesacre) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC), que deverá
fiscalizar os profissionais e encaminhar um relatório conclusivo à Promotoria.
O outro
procedimento apura possível acúmulo ilícito de funções por parte do servidor
Kleber de Menezes Crispim Medeiros, ocupante de cargo comissionado (CAS 03) na
Secretaria de Estado da Casa Civil. De acordo com a denúncia, Kleber estaria
atuando, no mesmo período de sua jornada de 40 horas semanais no serviço
público, como agente da companhia aérea Gol, no aeroporto de Rio Branco.
A promotora
Myrna Teixeira Mendoza, responsável pelas investigações, determinou a
elaboração de um relatório técnico comparando os registros de frequência da
Casa Civil com os da empresa aérea. Ela considera que o caso pode configurar
improbidade administrativa e descumprimento do dever de dedicação exclusiva ao
serviço público.
Nos dois
casos, as chamadas Notícias de Fato foram convertidas em Procedimentos
Preparatórios, formalizando o início das apurações. A servidora Isabelle A. de
O. Nascimento foi designada para secretariar os trabalhos, podendo ser
substituída conforme a necessidade. O MPAC segue acompanhando o caso e poderá
adotar novas medidas com base nas respostas e documentos recebidos.
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