Companhias áreas são condenadas por extravio de bagagem

por Redação 17/12/2025 12:31

As empresas Gol Linhas Aéreas e a TAP - TRANSPORTES AÉREOS, foram condenadas por extravio de bagagem de um cliente, em voos que operam em regime de codeshare.

Em decisão a justiça reconheceu o dano moral praticado pelas empresas, vez que o cliente ao desembarcar no seu destino final, não encontrou sua bagagem, que foi localizada três dias depois.

As duas companhias foram condenadas, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

No processo a GOL Linhas Aéreas S/A contestou a ação alegando que o trecho em que ocorreu o extravio temporário de bagagem foi operado pela TAP Air Portugal, não havendo qualquer falha imputável à GOL. Disse também que a autora do processo não buscou solução administrativa antes de recorrer ao Judiciário, contribuindo para a judicialização desnecessária.

A TAP - TRANSPORTES AÉREOS contestou a ação alegando que o autor não sofreu danos à honra ou à personalidade, tratando-se de mero aborrecimento, e que quaisquer supostas avarias não foram formalmente registradas via RIB, sendo, em todo caso, danos menores e decorrentes de desgaste natural, sem gerar responsabilidade da companhia aérea.

Para a justiça acreana, “o dano moral restou configurado, extrapolando mero aborrecimento, pois atingiu direitos da personalidade do Autor, provocando sofrimento, constrangimento e prejuízo à sua rotina profissional. As provas apresentadas, incluindo fotos e documentos que comprovam a viagem e as condições da bagagem, são suficientes para evidenciar a falha na prestação de serviços” por parte das empresas.

O regime de codeshare é um acordo comercial entre companhias aéreas que permite que uma empresa venda passagens de um voo que será operado por sua parceira, usando seu próprio código de voo, o que amplia a oferta de destinos e conexões para o passageiro em um único bilhete, gerando uma responsabilidade solidária entre as empresas envolvidas em caso de problemas.