por Redação 16/02/2026 10:26
O primeiro
lote do seguro-defeso começou a ser pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego
e contempla 154 pescadores artesanais no Acre. Em todo o país, 46.893
trabalhadores foram incluídos nesta etapa, totalizando cerca de R$ 76 milhões
em repasses federais.
De acordo
com o ministro Luiz Marinho, uma nova relação de beneficiários deve ser
divulgada nos próximos dias, ampliando o alcance do programa.
O benefício
é destinado a profissionais que exercem a pesca artesanal e ficam
temporariamente impedidos de trabalhar durante o período de defeso, quando a
atividade é suspensa para preservação das espécies. O valor corresponde a um
salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses, conforme a duração
da proibição. O saque ocorre em parcelas liberadas a cada 30 dias.
Para ter
acesso ao pagamento, é necessário ter feito a solicitação pelos canais digitais
do ministério, manter o Registro Geral da Pesca regular, estar inscrito no
Cadastro Único (CadÚnico), comprovar residência em município abrangido pelo
defeso e não possuir outra fonte de renda além da pesca. A entrega do Relatório
do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura
é um dos principais critérios de análise. Quem não apresentou o documento ficou
de fora deste lote e precisa regularizar a situação.
Desde
novembro de 2025, a administração do seguro-defeso deixou de ser responsabilidade
do Instituto Nacional do Seguro Social e passou para o Ministério do Trabalho e
Emprego. A mudança foi estabelecida por medida provisória federal. Pagamentos
referentes a períodos anteriores à alteração continuam sob gestão do INSS.
O pedido
deve ser feito exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal
Gov.br, plataformas que também permitem acompanhar a análise, consultar
calendário e solicitar eventual revisão. Entre os estados com maior número de
beneficiários neste primeiro lote estão Paraíba, Maranhão e Pará.
inf.via/oacreagora
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