por Ascom/tjac 02/06/2026 21:58
Na manhã
desta terça-feira, 2, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou audiência
de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteac),
Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco (Sinproac)
com a Administração Pública municipal. As partes assinaram acordo que pôs fim
ao movimento grevista na capital acreana.
O
desembargador Nonato Maia é o relator do processo e conduziu as tratativas que
convergiram para a recomposição salarial em 5% e correção do piso inicial dos
cargos da Educação municipal que tinham o salário base abaixo do salário mínimo
nacional.
Com
autorização do prefeito Alysson Bestene, o secretário municipal de Finanças
Wilson José, o secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena,
juntamente com a procuradora-geral do Município de Rio Branco, Aury Maria
Barros, aceitaram a contraproposta apresentada durante a audiência, que
determinou a incidência percentual sob o salário atualizado, favorecendo assim
a valorização dos servidores públicos municipais.
O debate
finalizou com a decisão de criação de uma comissão sindical para participação
dos estudos de viabilidade financeira, que ocorrerão no segundo semestre de
2026, visando a análise de novos de acréscimos orçamentários. A proposta não
teve resistência, deste modo as partes e o Ministério Público assinaram o Termo
de Conciliação por seus representantes legais.
Os participantes
pontuaram que encerrar uma ação de greve com conciliação se trata de um marco
histórico. “Ao considerar a repercussão social, nós todos somos vitoriosos
quando valorizamos uma categoria essencial para o progresso da nossa
sociedade”, concluiu o desembargador.
A
conciliação foi comemorada pela categoria que aguardava as negociações.
Contudo, o episódio não encerrou as reinvidicações, nem mesmo da atenção da
gestão municipal. No documento, está registrado que os demais itens da pauta
permanecem como objeto de discussões futuras, entre elas as condições
estruturais, merenda e fornecimento de equipamento de proteção individual
(EPI). Também estabelecida que haverá a reposição de aulas, conforme a
programação de cada unidade escolar.
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