por Ascom/mpac 21/07/2026 15:14
O Ministério
Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Cruzeiro do
Sul, prorrogou o inquérito civil instaurado para apurar a ocupação irregular de
um imóvel público pelo Sindicato dos Mototaxistas de Cruzeiro do Sul. O prédio,
localizado no bairro João Alves, pertence ao Centro de Multiuso do Município.
Consta no
inquérito civil que, durante visita e coleta de depoimentos, ficou comprovado
que o Sindicato ocupava o imóvel sem qualquer instrumento jurídico formal, com
base apenas em acordo verbal celebrado com a gestão municipal anterior.
De acordo
com o documento, foi expedida uma recomendação em 23 de março de 2026,
orientando o Município a adotar as medidas necessárias para a desocupação
voluntária do imóvel, promover a reintegração do bem ao patrimônio municipal e
abster-se de realizar novas cessões informais de bens públicos.
De acordo
com a Promotora de Justiça Taís Milhomem, observou-se que, após o prazo
concedido, não houve comprovação do cumprimento da recomendação, motivo pelo
qual o MPAC voltou a oficiar a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, fixando o prazo
de 10 dias para que apresente as providências adotadas.
O MPAC
solicitou, ainda, a realização de diligência no prédio do Centro Multiuso,
localizado no bairro João Alves, com o objetivo de verificar se o imóvel
público já foi desocupado pelo Sindicato dos Mototaxistas, permitindo o
acompanhamento do efetivo cumprimento da recomendação ministerial.
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