por Redação 28/08/2026 16:43
Levantamentos
informais baseados na participação espontânea do público sem rigor científico
estão sujeitos a restrições de divulgação no período eleitoral, alem de custar uma multa salgada para que fizer ou compartilhar.
Multa pode chegar a mais de R$ 100 mil reais.
Desde 16 de
agosto está Pr0ibid0 fazer ou divulgar enquete eleitoral em qualquer rede
social, segundo a Resolução TSE nº 23.600/2019.
A regra vale
para Instagram, Facebook, WhatsApp e qualquer outro canal, não importa o tamanho
do grupo ou do post divulgado.
O problema
começa quando você posta gráfico com porcentagem, nome e foto de candidato.
Isso já é
considerado pesquisa eleitoral irregular, mesmo sem nenhuma intenção de ofender
ninguém.
Isso já
aconteceu com gente comum.
Uma usuária
foi multada em R$ 53.205 por postar no Facebook e Instagram um gráfico de
barras com a expressão “votos válidos”, sem registro prévio na Justiça
Eleitoral.
A multa
varia de R$ 53.205 a R$ 106.410, segundo a Lei das Eleições deste ano de 2026.
De acordo com as normas da Justiça Eleitoral, enquetes e consultas informais que não utilizem métodos estatísticos científicos possuem restrições de divulgação a partir do início da propaganda eleitoral desta ano.
Por outro lado, as pesquisas eleitorais
devidamente registradas e baseadas em metodologia científica continuam
permitidas, desde que cumpram todas as exigências legais de registro e prazos estabelecidos.
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