por Ascom/mpac 28/08/2026 17:43
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) criou o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (NUPIN), estrutura permanente voltada ao aprimoramento da atuação institucional na garantia dos direitos dos povos indígenas.
A criação
foi formalizada por meio do Ato nº 89/2026, assinado nesta sexta-feira, 28,
pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, durante o
evento “Vozes de Mulheres Indígenas por uma Vida Livre de Violência”, realizado
na sede da instituição.
O NUPIN terá
a função de promover, apoiar e articular ações relacionadas à temática
indígena, além de oferecer suporte técnico e interdisciplinar aos órgãos do
MPAC. Entre os eixos de atuação estão a defesa de direitos, o diálogo
intercultural, a participação social, a produção de conhecimento, a formação
institucional e a proteção dos patrimônios culturais e linguísticos e dos
conhecimentos tradicionais indígenas.
As
competências do NUPIN incluem a produção de estudos, diagnósticos e notas
técnicas; o monitoramento de políticas públicas; o apoio a inspeções, visitas
técnicas e diligências; a articulação com órgãos públicos, instituições de
Justiça, universidades, organizações e lideranças indígenas; e o
desenvolvimento de ações de enfrentamento ao racismo, à discriminação e a
outras formas de violência contra os povos indígenas.
O
procurador-geral de Justiça ressaltou que a criação do Núcleo considera as
características do Acre, que possui presença indígena em todos os municípios e
ampla diversidade étnica, cultural e linguística.
“O NUPIN
nasce para tornar nossa atuação mais especializada e próxima. Um espaço de
diálogo e articulação para enfrentar a discriminação e as diferentes formas de
violência que ainda atingem os povos indígenas e contribuir para que seus
direitos encontrem, no Ministério Público, respostas cada vez mais efetivas”,
afirmou Oswaldo D’Albuquerque.
A estrutura
será formada por Coordenação-Geral, Coordenação Administrativa, Equipe Técnica
Interdisciplinar e pelo Observatório dos Povos Indígenas. O ato prevê ainda a
participação de pessoa indígena na equipe técnica, em atividades de
assessoramento ou em mecanismos permanentes de diálogo institucional.
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