Por Redação - O Acre Notícia, 05 de junho 2019
Multas para
as 3 aéreas somam R$ 6,9 milhões.
A Fundação
Procon de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (5) que multou as aéreas Azul,
Gol e Latam Brasil pela prática de cobrar antecipadamente pela escolha de
assento de voos. A soma dos valores das multas para as 3 empresas é de R$ 6,9
milhões.
Segundo
informou o Procon-SP, as multas de R$ 481.353,18 (Azul), R$ 2.658.240,00 (Gol)
e R$ 3.724.899,75 (Latam) serão aplicadas mediante procedimento administrativo.
"A
cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina
que é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A conduta
gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja
oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou
outra", afirmou em nota o Procon.
A Latam
informou em nota que a escolha antecipada de assento "é um serviço
opcional" e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão, assim
que for notificada.
A Gol não
comentou a multa, mas disse que a marcação do assento "pode ser realizada
de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo".
Por sua vez,
a Azul disse que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor “já se posicionaram no sentido de que trata-se
de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança".
"Caso o
cliente não tenha interesse em reservar um assento específico de maneira
antecipada, é possível realizar a marcação, indistintamente e sem qualquer
cobrança adicional, a partir de 48 horas antes da data do voo", informou a
Azul, acrescentando que que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon,
quando for autuada.
via-G1
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