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O vereador
de Rio Branco, Emerson Jarude (sem partido), denunciou a prefeita de Rio
Branco, Socorro Neri, no Ministério Público Estadual, por suposto ato de
improbidade administrativa. Segundo Jarude, esgotou no último dia 10 o prazo
que a prefeitura tinha para apresentar o resultado da sindicância
administrativa para averiguar um suposto erro na base de cálculo do imposto,
ainda sem respostas para o aumento de 20% do IPTU.
O
parlamentar diz que o pedido ao MP é motivado pelo fim do prazo 45 dias para
resposta ao requerimento, aprovado por unanimidade pelos vereadores, que
solicitava à prefeitura esclarecimentos do resultado final dasindicância
apurada para averiguar um suposto erro na base de cálculo do imposto.
“O objetivo,
ao encaminhar toda essa documentação ao Ministério Público, é justamente o
provimento que deveria ser tomado há muito tempo, que é o de não permitir esse
aumento sem o devido amparo legal. Até hoje a prefeitura não conseguiu explicar
que erro foi esse que aumentou em 20% o IPTU esse ano”, explica.
Para Jarude,
o aumento sem amparo legal pode gerar o processo de improbidade administrativa
contra a prefeita, e a falta de esclarecimentos do resultado da sindicância
instaurada pode causar um processo de infração político-administrativa na
Câmara. O vereador relembra que vem acompanhando o caso de perto desde que o assunto
virou pauta na Câmara foi ele que propôs a realização de uma Audiência Pública
para tratar o tema, e também apresentou o requerimento solicitando o resultado
da sindicância.
“Nós
esgotamos os diálogos dentro da Câmara Municipal de Rio Branco.Aguardamos todos
os prazos, e não obtivemos respostas. A sindicância foi instaurada há mais de
100 dias, e o aumento o aumento está em vigor desde janeiro. A Prefeitura deve
respostas a população que não aguenta mais pagar tantos impostos sem ter
qualquer tipo retorno”, diz.
via-folhadoacre
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