por Redação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar a situação de terrenos baldios em Rio Branco, com foco especial em uma área localizada na Rua Elise, n° 281, no Loteamento Joafra. As informações estão na edição desta terça-feira, 4, do Diário Eletrônico da instituição.
A decisão
foi tomada após vistoria realizada na Rua Itapuã, no Bairro Conquista, onde foi
constatada a existência de um terreno abandonado, coberto por mato e sem
manutenção.
A portaria,
assinada pelo Promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, destaca a
responsabilidade dos proprietários ou ocupantes de imóveis em manter seus
terrenos limpos e conservados, conforme exigido pelo Código Sanitário e o
Código de Posturas do município. A falta de conservação, como o acúmulo de
lixo, pode gerar riscos à saúde pública e agravar a proliferação de doenças.
Além disso,
o MPAC destaca que o direito de propriedade deve ser exercido em conformidade
com suas finalidades sociais, econômicas e ambientais, incluindo a preservação
da qualidade de vida e do meio ambiente. O procedimento também visa garantir o
cumprimento das normas de urbanização, que buscam assegurar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade.
inf.via/agazetadoacre
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